terça-feira, 24 de novembro de 2015

Secretários de Fazenda discutem finanças públicas em Araraquara no 11ª Rodada do Fórum Permanente de Secretários de Finanças e Fazenda dos Municípios do Estado de São Paulo

Discurso de Coca Ferraz
O vice-prefeito e coordenador de Mobilidade Urbana, Coca Ferraz, participou, nessa quinta-feira (19), da abertura da 11ª Rodada do Fórum Permanente de Secretários de Finanças e Fazenda dos Municípios do Estado de São Paulo, no Centro Internacional de Convenção de Araraquara, representando o prefeito Marcelo Barbieri. Diversas autoridades em gestão pública do Estado de São Paulo prestigiaram o evento.

O encontro contou com a participação de secretários e técnicos das prefeituras que discutiram, com autoridades de órgãos de controle, temas gerais sobre finanças e gestão dos municípios.

Durante sua fala, o vice-prefeito enalteceu a importância do encontro. “Araraquara aumentou consideravelmente seus serviços públicos e isso proporcionou à população mais qualidade de vida. Esses espaços permitem o compartilhamento de informações entre os diversos municípios paulistas”, destacou Coca Ferraz. 

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Elias Chediek, falou sobre o difícil momento enfrentado pelas prefeituras. “As demandas aumentam e os repasses diminuem. Precisamos encontrar um equilíbrio, sempre atendendo aos interesses da população”, argumentou o vereador.

“Esta é uma oportunidade para discutirmos a atual situação financeira das prefeituras. Representamos mais de 100 cidades do Estado de São Paulo e a realização do Fórum já trouxe grandes conquistas”, destacou o presidente do Fórum e secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Francisco Sérgio Nalini.

O secretário da Fazenda de Araraquara, Roberto Pereira, destacou a presença de vários setores da gestão pública. “Este evento demonstra sua importância quando reunimos diversos setores do poder público para trocar informações sobre a situação financeira dos municípios”, afirmou o secretário.  

O diretor interino do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da Unidade Regional 13 – Araraquara, Carlos Ricardo Serrano, lembrou as novas ações que o Tribunal desenvolveu para acompanhar a aplicação dos recursos públicos dos municípios.

“Criamos o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) e estamos implantando a fiscalização por acompanhamento. São ações que nos deixam mais próximos ao andamento das Prefeituras”, destacou Serrano.

O IEGM foi divulgado em outubro desse ano e Araraquara conquistou o índice B+, a melhor avaliação entre os 644 municípios avaliados.

Também fizeram parte da mesa de abertura o doutor João Baptista Galhardo Junior, juiz titular da Vara da Fazenda de Araraquara e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), professor-doutor Álvaro Martin Guedes, titular do curso de administração pública da Unesp Araraquara, professor-doutor José Chavaglia Neto, titular de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor Ricardo Rocha de Azevedo, auditor da Prefeitura de Ribeirão Preto e doutorando da USP, além dos vereadores Jéferson Yashuda e Gérson da Farmácia e secretários municipais.
 

Programação

Após a cerimônia de abertura foi ministrada palestra magna, com o professor-doutor Álvaro Martin Guedes, titular do curso de Administração Pública da Unesp Araraquara, sob o tema: “A relação das obrigações entre União, Estado e Município na consecução dos serviços públicos e a distribuição das receitas e transferências de recursos”.

Em seguida, foi ministrada palestra do doutor João Baptista Galhardo Junior, juiz titular da Vara da Fazenda de Araraquara e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que abordou "A Efetividade das Execuções Fiscais - Parceria Judiciária Estadual e Executiva Municipal”.

Na sequência, o professor-doutor José Chavaglia Neto, titular de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorreu sobre "Inovação nos Serviços Públicos à Luz da Neurociência".

Durante a tarde houve uma imersão para técnicos de municípios com o professor-doutor José Chavaglia Neto, sob o tema “Inovação, Liderança e Motivação nos Serviços Públicos”. Na sala 2 do Centro Internacional de Convenção aconteceu uma reunião dos secretários municipais de Finanças-Fazenda.

O “Espaço Consultoria” contou com a participação do professor Ricardo Rocha de Azevedo, auditor da Prefeitura de Ribeirão Preto e doutorando da USP, debatendo sobre fechamento de exercício e fechamento de mandato do poder Executivo e Legislativo.

Fonte: http://araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=12747
 

domingo, 22 de novembro de 2015

A Importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal


O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é um instrumento de coleta de dados e informações que visa à identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa (per capita).

O Governo Federal utiliza o Cadastro Único para identificar os potenciais beneficiários dos programas sociais como o Bolsa Família, Projovem Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos, Carteira do Idoso e outros.
Saiba mais sobre o CadÚnico aqui

domingo, 15 de novembro de 2015

Programa de Quitação da Dívida Ativa continua até 30 de novembro

Segue até 30 de novembro o Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA). Os contribuintes com débitos junto ao município podem aderir ao programa e saldar suas dívidas.
Podem procurar a Prefeitura para participar do PEQ-DA os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Poder de Polícia, além de multas e outros tributos relativos ao ano de 2014 e anos anteriores.
O atendimento ocorre no Paço Municipal (nos guichês de 1 a 8), na Procuradoria Municipal da Fazenda, localizada ao lado do Fórum da Comarca (na Rua dos Libaneses), ou na Subprefeitura da Vila Xavier, na Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049.
Para tanto, é necessário apresentar o carnê do IPTU de qualquer exercício, inclusive o de 2015, ou a escritura do imóvel caso o IPTU esteja em outro nome, ou até mesmo o contrato de compra e venda do imóvel. Também deve apresentar o carnê de ISSQN de autônomo ou da empresa, ou ainda, CPF ou CNPJ.

Com o Programa de Quitação da Divida Ativa, os contribuintes em débito para com o município que optarem por saldar seus débitos à vista terão desconto de 80% no pagamento de juros e multa de mora.
Por outro lado, terá 50% de desconto se parcelar o pagamento do débito em duas vezes, quitando a primeira no mês da negociação e a segunda em 30 dias.
O contribuinte ainda terá desconto de 30% no caso de pagamento em três parcelas (uma à vista e mais duas em 30 e 60 dias sequentes), que é o prazo máximo concedido pela Prefeitura para participação no programa.
Os descontos concedidos pelo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) não incidem sobre a correção monetária, mas apenas sobre juros e multas de mora.


Câmara autoriza Prefeitura a financiar R$ 28 mi junto ao BNDES para o PMAT

Reunidos na 131ª Sessão Ordinária nessa terça-feira, dia 3, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00, para o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.

Os parlamentares também autorizaram a Prefeitura a vender ao proprietário lindeiro, ou seja, ao vizinho, uma área com 64 metros quadrados, localizada na Vila Xavier, remanescente de área desapropriada para alargamento de via pública, e que, segundo órgãos técnicos municipais, não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário.

Foram aprovados dois Projetos da Mesa Diretora da Câmara que denominam Avenida Zebina Thereza Minghim e Avenida Professor Doutor Fauze Lauand, vias do Residencial Campos de Piemonte.

Outros dois projetos da Prefeitura receberam aprovação dos vereadores. Um deles denomina José Oromildes Mascioli, a Academia ao Ar Livre, instalada no bairro Jardim Maria Luiza. O outro denomina Giuseppe Nigro, o Playground que será instalado na Praça da Criança, localizada no bairro Vila Melhado.

Os dois pedidos aprovados para que matérias jornalísticas, publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara são de autoria do vereador e presidente, Elias Chediek. Um deles para matéria publicada no jornal O Imparcial, na editoria “Você faz a história”, com o título “Denise Haddad: em busca de uma paz sem fronteiras”, de autoria da jornalista Célia Pires. O outro pedido é para matéria publicada no jornal Tribuna Araraquara, na editoria “Esportes”, com o título “Nadando de braçada”, de autoria do jornalista Felipe Santilho.

Acompanhe abaixo a 131ª sessão ordinária de 03 de novembro de 2015 na Câmara Municipal de Araraquara 










sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Hospital Beneficência Portuguesa busca parceria com o munícipio para trazer pacientes da rede pública de saúde de volta.

O Hospital Beneficência Portuguesa de Araraquara quer abrir suas portas novamente para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), depois de três anos atendendo apenas clientes de planos de saúde particulares.
A Beneficência Portuguesa possui 119 leitos para internação, sendo uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com 10 leitos. De acordo com a diretora-presidente Valéria Lopes de Oliveira, o hospital conta com aparelhos, centros cirúrgicos e funcionários para atender toda essa demanda. “Temos toda a estrutura, mas não temos clientes”, diz.
Se o Hospital Beneficência Portuguesa conseguir o título de uma entidade de utilidade pública, o município pode ter a disposição mais 119 leitos para o SUS, praticamente o dobro.
 Acompanhe a reportagem na integra aqui.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Conheça o Agenda Araraquara

Público participa do evento, no Shopping Jaraguá (Fernanda Manécolo/Tribuna Araraquara)
Araraquara conta agora conta com mais um mecanismo promover o debate sobre os problemas da cidade: é o Agenda Araraquara, promovido pelo jornal Tribuna Araraquara e pela rádio Jovem Pan, com o apoio da EPTV.
Realizado na última sexta-feira, dia 30 de outubro, o painel trouxe para debate a questão da Saúde Pública, com participação do secretário de saúde, Carlos Fernando, Valter Cury, provedor da Santa Casa, além do promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior e o médico José Sebastião.

Vereadores pretendem remanejar quase R$ 4 milhões do orçamento.

Os vereadores de Araraquara apresentaram 30 emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016 da Prefeitura, que precisa ser aprovada até o final do ano.
Ao todo, as propostas remanejariam quase R$ 4 milhões da previsão de receitas e despesas entre as secretarias do Executivo, o que equivale a 0,5% do total do orçamento (R$ 727,9 milhões).

Acompanhe aqui as sugestões de emendas propostas pelos vereadores

Fonte: araraquara.com 
 

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Conheça o Cadastro Geral de Pessoas com Deficiência de Araraquara

A prefeitura do Município de Araraquara passa a realizar o Cadastro Geral de Pessoas com Deficiência visando construir um banco de dados com informações precisas e reais, sobre a pessoa com deficiência, que são fundamentais para o reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esse público.
O Cadastro contribui também para a criação de projetos e ações para atender as necessidades da pessoa com deficiência garantindo e protegendo direitos e benefícios, tais como:

•    Cotas de moradia nos programas Habitacionais do Governo Estadual ( estabelecido pela Lei 12.907, de 15 de abril de 2.008 no mínimo 7%)  e do Governo Federal (estabelecido pela Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2.013, no mínimo 3%) desenvolvidos através da Secretaria da Habitação de Araraquara;
•    INSS ( benefício LOAS e/ou Aposentadoria por invalidez);
•    Transporte público adaptado;
•    Inclusão escolar;
•    Passe-livre Interestadual;
•    Lei de Cotas trabalhistas ( Banco de Currículos encaminhados às empresas parceiras);
•    Isenção de IOF, IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos.
•    E muitos outros.
O Cadastro é coordenado pela Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e para se cadastrar basta procurar a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, ou o Posto de Saúde mais próximo da sua casa ou as UPAS, tendo em mãos os seguintes documentos:

•    R.G;
•    C.P.F.;
•    Cartão SUS;
•    Comprovante de endereço;
•    Comprovante de renda inclusive das pessoas que moram na mesma residência e o
•    Laudo médico com a descrição da deficiência e o CID.
 
Saiba mais sobre o Cadastro Geral de Pessoas com Deficiencia de Araraquara clicando aqui.

Fonte: http://araraquara.sp.gov.br/Pagina/Default.aspx?IDPagina=3730 
 

Nota Fiscal Araraquarense


A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, acaba de dar um grande passo em prol da população e no combate à sonegação fiscal, lançando a Nota Fiscal Araraquarense. Um programa de estímulo à cidadania, com sorteios de prêmios em dinheiro aos cidadãos que solicitarem a nota fiscal de serviços. Foi instituído pela Lei nº 8.318 de 02 de outubro de 2014 e regulamentado pelo Decreto nº 10.882 de 15/04/2015. Agora, todo e qualquer serviço utilizado, como, manutenção e instalação em geral, construção civil, saúde, educação, cursos, academias, cuidados pessoais e estética, serviços veterinários e pet shop, segurança, estacionamento e inúmeros outros. De forma simples e muito prática, a Nota Fiscal Araraquarense beneficia os consumidores com a possibilidade de participar de sorteios de até R$10 mil, tudo isso, combatendo a sonegação e gerando mais recursos para que Araraquara consiga evoluir cada vez mais. Após se cadastrar no site, basta o usuário indicar o CPF no pagamento de algum serviço prestado em Araraquara. Ao solicitar a Nota Fiscal Araraquarense, o cidadãoNota Fiscal Araraquarense passa a concorrer a prêmios em datas que serão regulamentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. Acumulando R$ 30,00 (trinta reais) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe válida, o cidadão terá direito a 01 (um) cupom, gerado eletronicamente por um sistema próprio.
Saiba mais em http://araraquara.sp.gov.br/Pagina/Default.aspx?IDPagina=4332

Escola do Legislativo - Cidadania em Expansão

A criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara consistiu em uma das propostas da Mesa Diretora desta Casa de Leis, designada em 2012, como parte de seu compromisso e de sua preocupação de fortalecer e qualificar o trabalho legislativo. Nesse contexto, foi instituída uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar as experiências existentes e propor um modelo que satisfizesse as necessidades e expectativas do município de Araraquara. Tal Comissão foi presidida pela vereadora Edna Martins e composta pelos vereadores Elias Chediek Neto, Donizete Simioni e Jéferson Yashuda. Os trabalhos foram iniciados no dia 04 de fevereiro de 2013 e concluídos no dia 02 de junho de 2013, com a apreciação e aprovação do Relatório Final. Em 21 de maio de 2013 foi apresentado o Projeto de Lei nº.106/13 – que dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo de Araraquara e dá outras providências – sua aprovação ocorreu no dia 04 de junho de 2013. Em 12 de junho de 2013 foi aprovada a Lei nº. 7.964 que instituiu a Escola do Legislativo como parte do conjunto de órgãos que compõem a estrutura da Câmara Municipal de Araraquara. 
A Escola do Legislativo tem como principais objetivos o aprofundamento do conhecimento técnico parlamentar e político dos vereadores, servidores e assessores; bem como aproximar o Legislativo da sociedade contribuindo para sua formação política e colaborando para a capacitação dos jovens cidadãos, com a promoção de atividades como cursos, oficinas e seminários, ministrados por profissionais de diferentes instituições de ensino, pesquisa, culturais (públicas e privadas).com enfoque na qualificação profissional dos atores políticos, servidores e assessores, além de formação política para a sociedade Seu público alvo conta com vereadores, assessores, servidores públicos e sociedade em geral.
Fonte: http://www.camara-arq.sp.gov.br/site/index.php/escola-do-legislativo/