O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet
(Observatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo
de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público, coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento de Administração Pública.
Tem por finalidade encorajar e aglutinar cidadãos interessados em
acompanhar, voluntária e independentemente, o andamento das finanças
públicas de suas cidades ou regiões, a partir de uma perspectiva
republicana (ou seja, de permanente resguardo do interesse público no
planejamento, aprovação, execução e avaliação do orçamento público e das
contas públicas em nível municipal). É constituído por uma rede de
blogs referentes a cidades e regiões, mantida por voluntários,
responsáveis pela criação e manutenção dos blogs de acordo com padrões
mínimos estabelecidos pelo GPCGP. Cada mantenedor de blog TOM Web decide
o formato e conteúdo de seu observatório, responsabilizando-se por ele.
Trata-se, pois, de colocar a blogosfera a serviço da cidadania e da
democracia, por cidades melhores onde viver e conviver.
O que é TOM Web?
A transparência orçamentária resulta de um modo de gerir a
arrecadação de tributos próprios e o recebimento de transferências
intergovernamentais e sua destinação a itens de despesa pública em que,
respeitada a integridade das informações (via controle interno e
controle externo), pratica-se regular e sistematicamente prestação de
contas (por meio de relatórios periódicos que explicitam as variáveis
relevantes das contas públicas), deixando sempre claros prazos, decisões
(de alocação e realocação de recursos, principalmente), resultados e
riscos ao longo do processo orçamentário, em suas fases de
planejamento/elaboração, aprovação, execução/monitoramento e avaliação.
Uma vez que a divulgação das informações referentes a esta gestão seja
feita também via web (portais, sites e home pages), pode-se falar em
transparência orçamentária municipal via web (TOM Web).
Para saber mais sobre o TOM Web, clique aqui.
Fonte: https://thetomweb.wordpress.com/about/
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