Receita nominal
É todo o ingresso de recursos financeiros previstos na L.O.A (Lei
Orçamentária Anual) que impactam os cofres públicos positivamente. Tudo que
dela provem tem relação direta com inflação, pois são expressos sem o deflator.
Fonte: Secretaria da Fazenda
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| Receita Nominal |
Podemos observar uma constante evolução nas receitas do município como
veremos a seguir.
Receitas próprias:
IPTU: de acordo com os dados constantes no site da Fazenda o crescimento
do biênio 2006/2007 é de aproximadamente 10% na arrecadação, que cai para
próximo de 4,81% no biênio 2007/2008.
Notamos uma evolução bem maior no próximo biênio 2008/2009 um aumento
próximo de 52,13% que podemos atribuir a introdução do PAC em sua primeira
versão (http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac).
O biênio 2009/2010 teve uma pequena queda (20,29%), causada pela
introdução do IPTU verde (LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2007 e DECRETO Nº9341/2010).
Nos outros biênios continua a evolução normal do crescimento. No biênio
2010/2011 foi de 14,38% e no próximo 2011/2012 de 7,69%.
ISS: tem um aumento também constante entre 2006 e 2008, no biênio de
2006/2007 foi de 18,88%, no biênio 2007/2008 foi de 18,85%, no biênio 2008/2009
aconteceu uma pequena queda de 4,33%, e continua a tendência de crescimento dos
biênios anteriores em 2009/2010 com 28,48%, 2010/2011 com 32,13%, 2011/2012 com
15,51% possivelmente pela aprovação das leis complementares 678, 743, 759 todas
de 2010, que tratam da introdução da Nota Fiscal eletrônica para o Município.
IPVA: a receita obtida com IPVA, mantém uma tendência de crescimento,
apresentando no biênio 2006/2007 um crescimento de 22,49%, possivelmente gerado
pela diminuição da cobrança do IPI para incentivar a compra de carros,
tendência que se manteve nos próximos anos como veremos a seguir, em 2007/2008
foi de 12,80%, em 2008/2009 de 14,05%. Em 2009/2010 de 7,56%, em 2010/2011 de
16,40%, em 2011/2012 de 14,66%.
Fundo de Participação dos Municípios: O Fundo de
Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159,
I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de
acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais,
cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos
coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66
(Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o
Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário
Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM
serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação
do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. ( http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp).
O município
teve crescimento entre 2006/2007 de 15,29%, entre 2007/2008 de 24,35%, entre
2008/2009 queda de 5,86% devido a redução da arrecadação do Imposto de Renda e do
IPI no biênio (http://www.portalfederativo.gov.br/articulacao-federativa/caf/reunioes/23-03-2010/fpm_jeferson_bittencourt.pdf),
entre 2009/2010 de 2,51%, entre 2010/2011 de 26,07%, entre 2011/2012 de 4,29%.
ICMS: também mantém tendência de crescimento sendo do biênio de 2006/2007 de 10,38%,
2007/2008 de 27,40%, 2008/2009 de 3,11% devido a reflexos da crise mundial e
diminuição no consumo nos municípios, 2009/2010 de 25,20%, 2010/2011 de 12,29%,
2011/2012 de 6,42%.
Receita
Corrente: mantém a tendência de aumento sendo para o biênio 2006/2007 de
36,58%, 2007/2008 de 16,81%, 2008/2009 de 5,78%, 2009/2010 de 22,75%, 2010/2011
de 14,72% e entre 2011/2012 de 5,76%.
Receita de
Capital: diferente do observado nas outras receitas, a Receita de Capital
oscila bastante entre um ano e outro, trazendo uma divergência biênio a biênio
como veremos a seguir. Biênio 2006/2007 queda de 4,78%, 2007/2008 aumento de
527,56%, 2008/2009 queda de 12,08%, 2009/2010 queda de 55,72%, 2010/2011
aumento de 7,69%, 2011/2012 aumento de 34,66%. Essa variação se justifica pelo
fato de a Receita de Capital ser oriunda de conversão de bens e direitos em
espécie (numerário), recebimento de amortizações de empréstimos concedidos,
contratação de empréstimos de longo prazo transferências recebidas para a
cobertura de despesas de capital, ou seja, investimentos, inversões
financeiras, amortização da dívida.
Receia Total: posto que as
receitas tenderam a ter um grande crescimento no período analisado observamos
que a Receita Total também tem uma tendência de crescimento no período
avaliado.
Receita Real
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| Receita Real |
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| Receita Real |
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| Receita Real |
Despesa Nominal
O orçamento é instrumento de
planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de
ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Dessa forma,
Despesa/Dispêndio orçamentário é fluxo que deriva da utilização de crédito
consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida
patrimonial. O que está sendo analiso é a Despesa Orçamentária Pública que pode
ser entendida como aquela executada por entidade pública e que depende de
autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual
ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do
respectivo empenho. Nesse caso, os valores não estão sofrendo a multiplicação
pelo deflator.
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| Despesa Nominal |
Educação: biênio 2006/2007 aumento de
8,04%, 2007/2008 aumento de 25,38%, 2008/2009 aumento de 13,89%, 2009/2010
aumento de 28,82%, 2010/2011 queda de 7,86%, 2011/2012 aumento de 10,30%.
Saúde: biênio 2006/2007 aumento de
9,03%, 2007/2008 aumento de 24,15%, 2008/2009 aumento de 21,48%, 2009/2010
aumento de 16,06%, 2010/2011 aumento de 3,63%, 2011/2012 aumento de 16,60%
Pessoal: biênio 2006/2007 aumento de
15,72%, 2007/2008 aumento de aumento de 17,81%, 2008/2009 aumento de 14,40%,
2009/2010 aumento de 2,00%, 2010/2011 aumento de 158,50%, 2011/2012 queda de
50,47%.
Obras: biênio 2006/2007 aumento de
84,03%, 2007/2008 aumento de 239,01%, 2008/2009 queda de 887,87%, 2009/2010
aumento de 159,71%, 2010/2011 aumento de 5,18%, 2011/2012 aumento de 48,07%.
Equipamentos: biênio 2006/2007
aumento de 31,99%, 2007/2008 aumento de 29,07%, 2008/2009 queda de 62,95%,
2009/2010 aumento de 68,67%, 2010/2011 aumento de 33,04%, 2011/2012 queda de
35,01%.
Despesa Total: biênio 2006/2007
aumento de 17,11%, 2007/2008 aumento de 33,70%, 2008/2009 queda de 18,97%,
2009/2010 aumento de 18,54%, 2010/2011 aumento de 18,17%, 2011/2012 aumento de
10,26%.
A Educação vem em tendência de
aumento nas despesas até o biênio de 2009/2010, quando sofre uma redução no
biênio de 2010/2011 de 7.86%. As despesas com Saúde só tiveram crescimento
durante todo o período. O mesmo acontecendo com Pessoal, com destaque para
2010/2011 que tem aumento de 158,50% devido à realização de novo concurso
público para contratação de novos funcionários.
As despesas com Obras e Equipamentos
tem crescimento semelhante e seguem ambas a mesma tendência com forte
crescimento no período 2007/2008 devido as eleições municipais nesse período, e
forte queda no ano de 2008/2009, que corresponde ao primeiro ano do novo
mandato.
Portanto a Despesa Total segue essa tendência de crescimento com exceção
do biênio 2008/2009 em consequência das eleições municipais.
Despesa Real
A Despesa Real no município de Araraquara, vem trazendo
tendência de aumento para praticamente todos os indicadores com poucas
exceções.
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| Despesa Real |
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| Despesa Real |
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| Despesa Real |
Educação: biênio 2006/2007 aumento de
3,75%, 2007/2008 aumento de 16,47%, 2008/2009 aumento de 4,46%, 2009/2010
aumento de 30,69%, 2010/2011 queda de 17,33%, 2011/2012 aumento de 5,25%.
Saúde: biênio 2006/2007 aumento de
4,69%, 2007/2008 aumento de 15,33%, 2008/2009 aumento de 11,42%, 2009/2010
aumento de 17,68%, 2010/2011 queda de 7,00%, 2011/2012 aumento de 11,26%.
Pessoal: biênio 2006/2007 aumento de
11,12%, 2007/2008 aumento de 9,44%, 2008/2009 aumento de 4,93%, 2009/2010
aumento de 3,41%, 2010/2011 aumento de 131,94%, 2011/2012 queda de 52,74%.
Obras: biênio 2006/2007 aumento de
76,71%, 2007/2008 aumento de 214,94%, 2008/2009 queda de 89,72%, 2009/2010
aumento de 163,31%, 2010/2011 queda de 14,92%, 2011/2012 aumento de 41,29%.
Equipamentos: biênio 2006/2007 aumento de 26,74%, 2007/2008 aumento de
19,90%, 2008/2009 queda de 66,02%, 2009/2010 aumento de 71,01%, 2010/2011
aumento de 19,37%, 2011/2012 queda de 37,99%.
Índice de Participação no ICMS
O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras. (http://www.sefaz.to.gov.br/IPM/IPM_2007/ManualIPM2007.htm)
O índice de participação no ICMS praticamente se mantem constante durante o período avaliado, tendo se mantido em alta por todo o período com exceção de 2011 e 2014.
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| Índice de Participação no ICMS |
Deflator - IGP-DI (FGV)
O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é um indicador do movimento de preços que há mais de seis décadas serve às comunidades econômicas (nacional e internacional) como termômetro de inflação no Brasil. Além de indicador econômico, o IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. O IGP-DI também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral. Composto pelos seguintes índices: Índice de Preços por Atacado (IPA-DI), Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI).
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| Deflator - Calculadora do Cidadão |
Biênio 2006/2007 aumento de 2,95%, biênio 2007/2008 aumento de 5,72%, biênio 2008/2009 aumento de 13,36%, biênio 2009/2010 aumento de 2,87%, biênio 2010/2011 aumento de 3,63%.
Esse aumento exacerbado em 2008/2009 se explicada seguinte maneira, em 2008 os preços dos alimentos aumentaram 11,11%, resultado superior aos 10,79% de 2007, representando a maior alta dentre os grupos que compõem o IPCA.
Valor Adicionado
É ele o principal fator
para que possamos calcular o índice de retorno do ICMS ao município. É apurado
anualmente para cada município e com base no movimento econômico (vendas das
empresas, vendas da produção agropecuária, consumo de energia elétrica, serviços
de telecomunicação) ocorrido no município.
Na cidade de Araraquara ele foi crescente no período apurado sem ter nenhum crescimento fora do padrão.
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| Valor Adicionado - Nominal |
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| Valor Adicionado - Real |
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| Valor Adicionado Real |
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp
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