Planejamento Orçamentário

Nesta seção você encontrará as definições de termos e leis orçamentárias e poderá acompanhar o planejamento orçamentário do município de Araraquara.


PLANO PLURIANUAL (PPA)
– “O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.” (Senado Federal)

• Consulte PPA 2014-2017  e mais informações, PPA 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
– “A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.” (Senado Federal)

• Consulte LDO 2014 e mais informações

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
– “A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.” (Senado Federal)

• Consulte LOA 2015 e demais informações

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO)
– “O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Controladoria Geral da União)

• Consulte o Balanço Orçamentário 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010.

BALANÇO FINANCEIRO (BF)
–  “Balanço Financeiro [conforme definido no Anexo 13 da Lei n.º 4.320/64], onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas e a Despesa Orçamentária segundo as Funções.” (Controladoria Geral da União)

•  Consulte o Balanço Financeiro 2013,  2012,  2011 e 2010. *Balanço Financeiro de 2014 não disponível no site,

BALANÇO PATRIMONIAL (BP)
– “Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública.” (Controladoria Geral União)

• Consulte o Balanço Patrimonial 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
– “[O] Relatório de Gestão Fiscal [deve] abranger todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.” (Tesouro Nacional – “Manual de Elaboração do RGF”)

• Consulte Relatório de Gestão Fiscal de 2015: 1º quadrimestre, 2º quadrimestre, 3º quadrimestre (não disponível no momento). 2014: 1º quadrimestre, 2º quadrimestre, 3º quadrimestre. 2013: 1º quadrimestre, 2º quadrimestre, 3º quadrimestre. 2012: 1º quadrimestre (não disponível no site), 2º quadrimestre, 3º quadrimestre. 2011: Nenhum quadrimestre disponível no site. 2010: Nenhum quadrimestre disponível no site.

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)
-”O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um conjunto de demonstrativos que dá amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre os demonstrativos da RREO, podemos destacar o da Receita Corrente Líquida (RCL) por ser a base de cálculo para os Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme previsto na LRF, deverá ser elaborado e publicado até 30 dias após o final de cada bimestre.” (Secretaria de Finanças de Fortaleza – “Lei de Responsabilidade Fiscal: Guia Prático para o Cidadão”)

• Consulte os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária dos bimestre de 2015, 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010.

LICITAÇÕES E CONTRATOS (LC)
-”Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93.” (LiciJur)

• Consulte as Licitações e Contratos do município.

FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - Rh - cargos e salários.

DADOS DA SAÚDE.

DADOS DA EDUCAÇÃO.

COMPARATIVO ENTRE RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA DE 2015, 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010.